Artigo

Na falta do Ministério Público, tudo com o juiz.

Esqueçamos a separação de funções, comumente apregoada como a característica definidora do sistema acusatório. “A acusação acusa, a defesa defende e o juiz julga”.  Trata-se de posicionamento aparentemente superado, ao menos segundo o entendimento de grupo criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Julgava-se caso em que o representante do Ministério Público, devidamente intimado, não comparecera à solenidade em que seriam ouvidas as testemunhas arroladas pela própria acusação. Assim, na impossibilidade de a prova acusatória ser produzida, decide o magistrado por fazer todos os questionamentos pertinentes (à acusação, é claro). Quanta praticidade! E quanta celeridade! Pouco importa que o  artigo 212 e o seu parágrafo único do Código de Processo Penal estabeleçam que a atividade probatória deve ser das partes, possuindo o magistrado um papel secundário – “sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição”, diz o parágrafo único do já citado dispositivo. Mera formalidade, despida de sentido. Afinal de contas, tudo o que importa é que o juiz terá a prova de que tanto necessita.

O problema é: no processo penal, quem necessita da prova é a acusação. Se o Ministério Público, incumbido de acusar, não está lá para obter a comprovação de que necessita para a condenação do réu, não poderia o julgador, que deveria ser imparcial, ir atrás desta prova em seu lugar. Se o faz, temos um juiz solidário à acusação.

É de se indagar: até quando a lei continuará a ser descumprida? Até quando reinará a cultura punitivista? E até quando os defensores terão que lutar contra tudo e contra todos para assegurar aos seus assistidos o devido processo legal, que deveria ser a preocupação de todos os sujeitos envolvidos no processo penal?

 

 

 






Voltar ao topo