Advogado Trabalhista

Advocacia Especializada em Direito do Trabalho

Verbas não pagas, horas extras sem registro, demissão que você considera indevida ou situações de adoecimento no trabalho. Analisamos seu caso, documentos e provas para identificar os direitos envolvidos e os caminhos jurídicos possíveis.

  • Análise individual do caso, dos documentos e das provas disponíveis.
  • Orientação sobre os direitos em discussão e sobre os prazos que correm.
  • Condução da reclamatória trabalhista e das negociações, quando for o caminho.
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Situações que levam o trabalhador a procurar um advogado

Trabalho sem registro ou falso PJ

Trabalhou sem carteira assinada, ou como PJ numa rotina de emprego, com horário, subordinação e exclusividade. Cabe discutir o reconhecimento do vínculo e as verbas do período.

Horas extras não pagas

Jornada além do contratado, intervalo não usufruído, banco de horas irregular ou sobreaviso sem pagamento. As horas repercutem em férias, 13º, FGTS e aviso-prévio.

Demissão na gravidez ou após o parto

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na dispensa dentro desse período, a lei prevê reintegração ou indenização do tempo restante.

Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno

Exposição a agentes nocivos, atividade de risco ou trabalho em horário noturno sem o adicional correspondente. A caracterização costuma depender de perícia técnica.

Justa causa que você considera indevida

A justa causa exige falta grave, proporcionalidade e prova por parte do empregador. Quando esses requisitos não se sustentam, é possível discutir a reversão e as verbas rescisórias.

Verbas rescisórias não pagas

Saldo de salário, aviso-prévio, férias com o terço, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%. O atraso no pagamento tem multa própria prevista na CLT.

Rescisão indireta

Quando é o empregador que descumpre o contrato, o trabalhador pode pedir o encerramento em juízo e receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Desvio e acúmulo de função

Exercer atividade diferente da anotada, ou somar as funções de mais de um cargo sem contrapartida, pode gerar diferenças salariais e equiparação.

FGTS não depositado

Depósitos ausentes, atrasados ou a menor ao longo do contrato. É possível cobrar as diferenças e a multa rescisória calculada sobre o valor correto.

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Atuação jurídica especializada

Atuação Jurídica Especializada

Eduarda Schierholt

Eduarda Schierholt

Direito do Trabalho | OAB/RS 133.524

Eduarda Schierholt responde pela atuação trabalhista da Doering & Darcie, acompanhando trabalhadores na discussão de verbas, jornada, rescisão, adoecimento e assédio.

O atendimento começa pela leitura do que aconteceu e do que existe de documentação. A partir daí é possível dizer, com franqueza, quais pedidos se sustentam e quais não, antes de qualquer decisão sobre entrar com ação.

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Quando o trabalho afeta a sua saúde ou a sua dignidade

Acidente típico

Ocorrido no local ou no exercício do trabalho. A empresa tem o dever de emitir a CAT, e o afastamento por acidente gera estabilidade de doze meses no retorno.

Acidente de trajeto

Ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho. Também é comunicável e pode gerar benefício previdenciário e reparação.

Doença ocupacional

Adoecimento causado ou agravado pela atividade, de LER a transtornos mentais. Exige nexo técnico entre a doença e o trabalho, apurado em perícia.

Assédio moral e sexual

Humilhação pública, metas inviáveis usadas como pressão, insinuações de teor sexual, toques não consentidos ou ameaças. Cabe indenização por dano moral.

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Como funciona uma reclamatória trabalhista

Análise do caso

Leitura do contrato, dos holerites, do controle de jornada, das mensagens e do que mais existir. É aqui que se define quais pedidos têm sustentação.

Levantamento das provas

Documentos, testemunhas e registros próprios. O que não está documentado pode ser demonstrado por outros meios, e vale reunir antes de ajuizar.

Orientação sobre os prazos

O contrato encerrado dá dois anos para ajuizar, e a ação alcança os cinco anos anteriores. Perder esse prazo extingue o direito de cobrar.

Ajuizamento

A petição inicial delimita os pedidos e os valores. O que não for pedido nessa fase dificilmente entra depois.

Audiências

A primeira tentativa de acordo, a instrução com depoimentos e testemunhas e, quando o caso exige, a perícia técnica de insalubridade ou de saúde.

Acordo ou sentença

Um acordo pode encerrar antes, com valor e prazo definidos. Sem acordo, o juiz decide e ainda cabe recurso.

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Dúvidas Frequentes

Trabalhei sem carteira assinada. Ainda posso reclamar meus direitos?
Sim. A ausência de registro não afasta o vínculo: o que importa é como a relação funcionava, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento. Reconhecido o vínculo, discutem-se as verbas de todo o período, incluindo FGTS, férias e 13º.
Fui demitido por justa causa. É possível reverter?
A justa causa é a punição mais severa do contrato de trabalho e exige falta grave, proporcionalidade, imediatidade e prova, ônus que é do empregador. Quando algum desses requisitos não se sustenta, cabe pedir a reversão em juízo e o pagamento das verbas da dispensa sem justa causa.
Até quando posso entrar com uma ação trabalhista?
Encerrado o contrato, o prazo para ajuizar é de dois anos. A ação alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento, ou seja, o que for mais antigo do que isso já não pode ser cobrado. Por isso o tempo influencia diretamente o que ainda é discutível.
Preciso ter provas? Como comprovar horas extras ou assédio?
Documentos ajudam, mas não são o único meio. Controles de ponto, holerites, escalas, mensagens, e-mails e testemunhas costumam formar o conjunto. Em casos de assédio, registros de atendimento médico ou psicológico também são considerados. A análise inicial indica o que já existe e o que ainda vale reunir.
Ainda estou trabalhando na empresa. Posso entrar com ação?
Pode. O contrato em vigor não impede a ação, e a dispensa motivada pelo ajuizamento é irregular. Ainda assim, é uma decisão com implicações práticas na rotina de trabalho, e vale conversar sobre elas antes.
Preciso comparecer presencialmente ao escritório?

Não. O atendimento pode ser realizado de forma totalmente remota, permitindo a análise da documentação e o acompanhamento do caso com segurança, agilidade e discrição.

Caso prefira atendimento presencial, a Doering Darcie Advocacia e Consultoria dispõe de unidades em Porto Alegre e São Paulo para reuniões e atendimentos previamente agendados.

Equipe Doering & Darcie

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