Lidar com órgãos públicos na condição de pessoa jurídica (em contratos administrativos, licitações e outras circunstâncias de relacionamento) ou mesmo como pessoa física (seja autoridade, servidor ou na condição apenas de cidadão) pode ser desafiador. Entre outras razões, pela inflexibilidade ou insensibilidade de agentes públicos, pela instabilidade das normas ou, no mais das vezes, pela visão equivocada de supremacia da administração pública sobre o particular. Em suma, uma relação que pode se tornar muito complexa e danosa a qualquer um, a qualquer momento.
É nesse cenário que a atuação de um advogado especialista em Direito Administrativo se torna essencial.
Aqui, o objetivo vai além de resolver problemas pontuais já ocorridos e de buscar soluções remediadoras. Trabalhamos de forma também estratégica para defender seus direitos, precipuamente de forma preventiva, buscando soluções ainda na própria esfera administrativa, visando a evitar litígios com a Administração, sem evidentemente deixar de atuar na esfera judicial quando esses cuidados iniciais não merecerem a devida e justa acolhida.
Precisa de um advogado especialista em Direito Administrativo?
O Direito Administrativo regula as relações entre os cidadãos e o Estado — mas nem sempre o Estado, por seus mandatários, age da forma justa, adequada e respeitante do que comandam as próprias leis.
Em muitos casos, empresas, servidores (ativos e mesmo inativos) e até agentes políticos (autoridades) são penalizados indevidamente, sofrem restrição de direitos por falhas de procedimento ou eventualmente enfrentam decisões arbitrárias na órbita da Administração.
Um advogado especialista em Direito Administrativo garante que a ocorrência desses potenciais prejuízos a direitos seja evitada ou, se já configurado o prejuízo, os direitos sejam preservados ou reparados a posteriori.
Na prática, isso significa:
Está enfrentando um problema com a Administração Pública?
Oferecemos soluções completas para pessoas físicas e jurídicas que mantêm relação com o setor público, incluindo agentes públicos e servidores inativos.
Atuação em processos administrativos disciplinares, sindicâncias, ações de improbidade e outras situações envolvendo responsabilização de servidores.
Atuação junto à própria Administração, ao Judiciário e aos tribunais de contas para garantir direitos funcionais de modo geral, revisar aposentadorias, contestar descontos indevidos e assegurar o devido processo legal.
Elaboração de pareceres técnicos e assessoria jurídica especializada sobre temas relacionados à Administração Pública, licitações, contratos e regimes de trabalho.
Acompanhamento completo para empresas que contratam com o Estado, desde a fase do edital até a execução contratual, com segurança jurídica e compliance.
Atuar com o setor público exige conhecimento técnico específico, estratégia e atenção aos detalhes — e é exatamente isso que entregamos aos nossos clientes.
Na Doering & Darcie, cada caso é conduzido de forma essencialmente cuidadosa, personalizada, atenta ao conteúdo das normas e explorando cada detalhe que pode fazer a diferença..
Na relação com o Estado, um erro, uma avaliação mal feita ou uma omissão podem custar tempo, dinheiro e reputação. Conte com um advogado especialista em Direito Administrativo para garantir o respaldo necessário.
Quer uma análise do seu caso?
Esse profissional atua em questões que envolvem o Estado, como licitações, contratos públicos, sanções administrativas, concursos, aposentadorias, processos disciplinares e ações judiciais contra órgãos públicos.
Sempre que você se relacionar com a Administração Pública — seja como servidor, contratado, fornecedor ou cidadão afetado por um ato administrativo.
Sim. Atuamos na defesa de servidores inativos, especialmente em casos de revisão de aposentadoria, cortes de benefícios ou questionamentos nos tribunais de contas.
É um processo interno usado pelo setor público para investigar possíveis faltas de servidores. A defesa técnica é essencial para garantir ampla defesa e contraditório. E indispensável para vencer essa grave imputação funcional.
Sim. Os tribunais de contas em suas áreas de atuação admitem defesa (ou recursos) no próprio ambiente administrativo (observadas as normas regimentais internas), sendo também possível questionar judicialmente essas mesmas decisões, a qualquer tempo.
Um advogado especialista pode analisar o edital e identificar cláusulas abusivas, exigências excessivas ou direcionamentos ilegais — permitindo a impugnação do edital.
Sim, inclusive existem modalidades específicas que favorecem micro e pequenas empresas. A assessoria jurídica ajuda a garantir que todo o processo ocorra com segurança.
É o contrato firmado entre particulares e o Poder Público. Ele possui cláusulas específicas, prazos rígidos e pode ser unilateralmente alterado ou rescindido pela Administração. A atuação jurídica é fundamental para garantir equilíbrio e proteção contratual.
Sim. Se for ilegal, o ato pode ser anulado judicialmente ou pela própria Administração. Se for legal, mas inoportuno, pode ser revogado — sempre observando o interesse público.
Em geral, o prazo é de 5 anos, conforme a Lei nº 9.784/99 e o Decreto nº 20.910/32. Mas esse prazo pode variar de acordo com o tipo de demanda. Na dúvida, é fundamental consultar um advogado o quanto antes para não sofrer prejuízos.
Ainda tem dúvidas? Nossa equipe está pronta para ajudar.
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