O que é a assessoria jurídica criminal para transportadoras?
É a atuação em ocorrências, inquéritos e processos criminais ligados à operação de transporte: roubo, furto e desvio de carga, acidentes com vítima, suspeita de fraude, apreensão de veículo ou mercadoria e a responsabilização de motoristas, gestores ou terceiros. Inclui também a parte preventiva, para que a empresa saiba como agir antes que a ocorrência aconteça.
Quando a transportadora deve procurar um advogado criminal?
Logo depois da ocorrência, de preferência antes do primeiro depoimento. É o caso de roubo ou furto de carga, acidente com vítima, intimação policial ou judicial, apreensão de veículo ou mercadoria, suspeita de crime dentro da operação ou qualquer situação que possa gerar responsabilidade criminal para a empresa ou para quem trabalha nela.
A empresa pode ser investigada por um acidente com vítima?
A responsabilidade criminal recai sobre pessoas, mas a investigação de um acidente pode alcançar além do motorista. A apuração costuma examinar a conduta na direção, as condições do veículo, a manutenção, a jornada cumprida, a rota e eventuais falhas operacionais, e por isso gestores e responsáveis técnicos podem ser chamados a depor ou a responder. A atuação começa no inquérito, com preservação de provas e acompanhamento dos depoimentos.
O motorista precisa de advogado para depor na delegacia?
Não é obrigatório, mas é recomendável. O depoimento pode ser usado no inquérito, no processo e também nas discussões com a seguradora e o embarcador. Com orientação prévia e o advogado presente, o motorista conhece os seus direitos e a versão dos fatos é apresentada de forma consistente com os documentos da viagem.
Quais documentos ajudam na defesa criminal da transportadora?
Boletim de ocorrência, CT-e, MDF-e, notas fiscais, relatórios de rastreamento e telemetria, imagens de câmeras, mensagens, registros de jornada, contratos com o embarcador e com terceiros, laudos e perícias, apólice de seguro, plano de gerenciamento de risco e relatos de testemunhas. Quanto antes esse material for reunido e preservado, mais sólida é a defesa.
Como agir quando há suspeita de envolvimento interno no roubo da carga?
Sem precipitação. Acusar ou demitir antes de apurar pode comprometer a investigação e gerar passivo trabalhista e de reparação civil. O recomendado é preservar os registros, conduzir uma apuração interna com método e levar à autoridade policial elementos consistentes, sempre respeitando os direitos dos envolvidos.
É possível recuperar o caminhão ou a carga apreendidos?
Em muitos casos, sim. Quando o bem não interessa mais à investigação ou pertence a terceiro de boa-fé, cabe pedido de restituição à autoridade policial ou ao juiz, com a prova da propriedade e da origem lícita. O pedido bem instruído reduz o tempo em que o veículo fica fora da operação.
O escritório atende transportadoras de fora do Rio Grande do Sul e de São Paulo?
Sim. A análise de documentos e o acompanhamento do caso podem ser feitos a distância, e a atuação processual alcança outros estados. Para reuniões presenciais, a Doering Darcie Advocacia e Consultoria dispõe de unidades em Porto Alegre e em São Paulo, com agendamento prévio.
