O que está incluído na assessoria jurídica para transportadoras?
A assessoria reúne, em um só atendimento, as frentes que a operação de transporte exige: prevenção e defesa trabalhista, defesa criminal em sinistros e acidentes, defesa ambiental, ações contra seguradoras, contratos e questões societárias, e a parte tributária, da recuperação de créditos à defesa em autuações. O escopo é definido conforme o momento e o tamanho da empresa, e pode ser pontual ou contínuo.
Por que a transportadora tem tanto risco trabalhista?
Porque a rotina do transporte rodoviário de cargas é difícil de documentar. A jornada do motorista acontece fora da empresa, com tempo de espera no carregamento, pernoite, tempo à disposição, adicional noturno, diárias e comissões. Quando esses pontos não estão bem registrados e padronizados, a empresa fica exposta a reclamatórias que se repetem com o mesmo padrão de pedidos.
A prevenção ajuda a evitar o reconhecimento de vínculo com motorista agregado?
Ajuda. A análise preventiva olha para o contrato, a forma de contratação, a autonomia real do motorista, a exclusividade, a habitualidade, a forma de pagamento e a rotina operacional. Ajustar esses pontos antes do conflito reduz o risco de reconhecimento de vínculo empregatício e o passivo previdenciário que vem junto, embora nenhuma medida elimine por completo a discussão.
Quais documentos ajudam na defesa da transportadora?
Contratos, controles de jornada, recibos e comprovantes de pagamento, CT-e, MDF-e, notas fiscais, relatórios de viagem, registros de rastreamento, mensagens, termos internos e documentos de carregamento e descarregamento. Nos casos de sinistro, entram ainda o boletim de ocorrência, o aviso de sinistro, a apólice, as condições gerais, laudos e fotos. É a documentação da operação que sustenta a defesa.
É possível contestar a negativa de indenização da seguradora?
Sim. Nem toda recusa é válida. A negativa precisa ser analisada à luz da apólice, das condições gerais, das exclusões invocadas e dos documentos do sinistro. Quando há interpretação indevida da cobertura, falta de justificativa adequada, abusividade ou prova do direito à indenização, cabe cobrança judicial do valor negado, reduzido ou pago com atraso.
A empresa pode ser envolvida em investigação criminal por um acidente?
Pode, quando se discute a responsabilidade pelo evento. A apuração costuma alcançar a conduta do motorista, as condições do veículo, a manutenção, a jornada cumprida e eventual falha operacional, e pode atingir gestores. Por isso a atuação começa cedo, ainda no inquérito, com preservação de provas e acompanhamento de depoimentos.
Toda transportadora tem crédito tributário a recuperar?
Não. É indispensável uma análise individualizada do regime tributário, do histórico de recolhimentos e dos documentos fiscais para saber se existe crédito recuperável. Quando existe, a restituição ou a compensação é buscada com base legal. E, mesmo sem crédito do passado, a revisão costuma corrigir falhas de apuração que seguiriam gerando custo daqui para frente.
O escritório atende transportadoras de fora do Rio Grande do Sul e de São Paulo?
Sim. O atendimento pode ser feito de forma totalmente remota, com análise de documentos e acompanhamento do caso a distância, e a atuação processual alcança outros estados. Para reuniões presenciais, a Doering Darcie Advocacia e Consultoria dispõe de unidades em Porto Alegre e em São Paulo, com agendamento prévio.
