O direito à não autoincriminação é a prerrogativa do réu ou investigado de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, sem que isso lhe gere prejuízos. Nesse contexto, o direito ao…
POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO NOME
Embora as hipóteses de alteração do nome civil sejam restritivas, sendo excepcional a possibilidade de modificação, a jurisprudência tem caminhado para uma maior flexibilização dessas regras,…
STJ DECIDE QUE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO
A ANS é uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 9.961/2000, que tem como uma de suas atribuições a elaboração de lista de procedimentos que devem obrigatoriamente ser custeados pelas operadoras de…
