O processo de usucapião extrajudicial é hoje uma das formas mais rápidas e seguras de regularizar a posse de um imóvel que já é ocupado há anos, mas que ainda não possui registro em nome do morador.
Essa possibilidade surgiu através da Lei nº 13.105/2015 e tem regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, permitindo realizar o procedimento diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.
Mas como funciona na prática? Quais documentos são necessários? Será que realmente é mais rápido que a via judicial?
Neste post, vamos detalhar o passo a passo do processo de usucapião extrajudicial no cartório de imóveis, trazendo explicações claras e respondendo às principais dúvidas de quem busca regularizar a propriedade. Acompanhe!
O que é processo de usucapião extrajudicial?
O processo de usucapião extrajudicial é o procedimento feito diretamente no cartório de imóveis para que o ocupante de um bem, que já cumpre os requisitos legais da posse prolongada, adquira o direito de propriedade sem precisar entrar com ação judicial.
Na prática, significa que, se uma pessoa ocupa um imóvel de forma pacífica, contínua, sem oposição e por um determinado período previsto em lei (geralmente entre 5 e 15 anos, dependendo do tipo de usucapião), pode pedir o reconhecimento dessa propriedade por meio da usucapião.
A grande vantagem é que esse processo no cartório é muito menos burocrático. Além disso, também representa uma economia de tempo e custos quando comparado a um processo judicial.
Quanto tempo leva o processo?
Uma dúvida comum é: quanto tempo leva o processo de usucapião extrajudicial? A resposta depende de cada caso, especialmente da organização dos documentos apresentados.
Em situações em que toda a documentação está correta e não há impugnações de vizinhos, confrontantes ou órgãos públicos, a conclusão do procedimento pode se dar em pouco tempo, variando entre 6 e 12 meses, em média. Já na via judicial, esse tempo costuma ultrapassar 5 anos em muitos casos.
Quais documentos são necessários?
Outro ponto essencial é saber quais documentos são necessários para usucapião extrajudicial. Os principais incluem, por exemplo:
- Requerimento assinado pelo interessado, obrigatoriamente com a assistência de um advogado;
- Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por engenheiro ou arquiteto habilitado;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Assinatura de todos os vizinhos confrontantes na planta e memorial;
- Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal;
- Documentos que comprovem a posse (contas de luz, água, IPTU, contrato de compra e venda, recibos, etc.).
Essa documentação para processo de usucapião extrajudicial é indispensável, pois garante que o cartório tenha condições de verificar se os requisitos legais estão realmente preenchidos.
Passo a passo do processo de usucapião extrajudicial
O passo a passo pode variar um pouco conforme o cartório e o município, mas de forma geral, segue estas etapas:
- Consulta inicial com advogado: fundamental para avaliar se o caso preenche os requisitos de usucapião.
- Reunião da documentação: coleta dos comprovantes de posse, planta do imóvel e demais documentos exigidos.
- Elaboração do requerimento: pedido formal ao cartório feito pelo advogado, solicitando o reconhecimento da usucapião.
- Análise do cartório de imóveis: verificação da documentação apresentada.
- Notificação dos vizinhos e da prefeitura: os confrontantes e o município precisam ser comunicados e têm prazo para se manifestar.
- Registro do imóvel: se não houver oposição, o cartório conclui o processo e emite a matrícula no nome do requerente.
O processo extrajudicial no cartório de imóveis pode ser bem mais ágil que o trâmite judicial.
Como fazer processo de usucapião extrajudicial no cartório
O ponto mais importante é contar com a assessoria de um advogado especializado, já que ele será responsável por reunir a documentação correta e protocolar o pedido.
O interessado deve procurar o cartório de imóveis da circunscrição onde está localizado o bem, apresentando o requerimento e todos os documentos obrigatórios. Assim, o cartório dará início ao procedimento administrativo.
Usucapião extrajudicial é mais rápido que o judicial?
Uma das grandes vantagens é justamente essa: a agilidade, principalmente porque não depende da tramitação em varas cíveis já sobrecarregadas.
Enquanto o processo judicial pode durar anos, a via administrativa costuma ser muito mais ágil, desde que não haja impugnações. Por isso, cada vez mais pessoas têm recorrido a essa alternativa para regularizar seus imóveis.
Enfim, é possível fazer usucapião extrajudicial sem ação judicial, desde que todos os requisitos estejam preenchidos e não haja impugnações.
No entanto, se algum vizinho, confrontante ou o próprio município contestar o pedido, o procedimento precisará ser encaminhado para a via judicial.
Custo do processo
Outro ponto relevante é o custo do processo de usucapião extrajudicial no cartório. Não existe um valor fixo, pois ele varia de acordo com o estado, o cartório e os honorários do advogado.
Em geral, os principais custos envolvem:
- Honorários advocatícios;
- Custos com planta e memorial descritivo do imóvel;
- Certidões necessárias,
- Emolumentos cartorários para registro da usucapião.
Apesar do investimento, o valor tende a ser menor do que os custos de um processo judicial prolongado. Além disso, também evita anos de espera e burocracia.
Vale a pena optar pelo processo extrajudicial?
Na maioria dos casos, o processo de usucapião extrajudicial no cartório de imóveis se mostra uma alternativa mais prática, econômica e rápida do que a via judicial.
Ele garante segurança jurídica, regulariza a matrícula do imóvel e ainda valoriza o bem.
Para quem já possui todos os documentos e cumpre os requisitos legais, vale muito a pena considerar essa opção.
Regularizar um imóvel é um passo essencial para dar tranquilidade à família, evitar disputas futuras e até mesmo facilitar uma venda ou financiamento.
O processo de usucapião extrajudicial trouxe agilidade e eficiência para essa regularização, mas exige cuidado na preparação dos documentos e acompanhamento especializado.
Aqui na Doering & Darcie – Advocacia e Consultoria, sabemos o quanto esse momento pode ser decisivo.
Por isso, trabalhamos lado a lado com nossos clientes para reunir toda a documentação, conduzir o processo no cartório e garantir que a regularização aconteça da forma mais rápida e segura possível.
Se você precisa entender melhor como funciona o usucapião extrajudicial e deseja regularizar seu imóvel, conte com a nossa equipe!
Afinal, estamos prontos para orientar cada passo e oferecer a segurança jurídica que você e sua família merecem! Entre em contato conosco!
