Qual é a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No consensual, as partes já concordam com a partilha, a guarda e os alimentos, e o divórcio pode ser concluído em cartório quando não há filhos menores ou incapazes. No litigioso, ainda há pontos em disputa e a decisão passa pelo juiz. Um processo que começa litigioso pode virar consensual a qualquer momento.
Como funciona a guarda compartilhada?
Guarda compartilhada significa que as decisões sobre a vida da criança continuam sendo dos dois genitores, e não que o tempo de convivência será dividido pela metade. A residência principal e os dias de convívio são definidos em um plano de convivência, considerando a rotina escolar, a distância entre as casas e a disponibilidade de cada um.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor resulta do equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, com base nas despesas comprovadas da criança e na renda do genitor. Por isso a documentação de gastos e de renda pesa mais que qualquer estimativa prévia.
Posso revisar a pensão ou a guarda já definidas?
Sim. Guarda, convivência e alimentos podem ser revistos sempre que houver mudança relevante na situação de quem paga, de quem recebe ou na rotina da criança, como perda de emprego, aumento de despesas, mudança de cidade ou de escola.
O que fazer quando a pensão não é paga?
Cabe ação de execução de alimentos, que permite protesto da dívida, inscrição em cadastros de inadimplentes, penhora de bens e valores e, nos casos previstos em lei, prisão civil do devedor. Quanto antes a execução é proposta, maior a chance de recuperar o valor integral.
Vivemos juntos sem casar. Isso gera direitos?
Sim. A união estável é reconhecida quando a convivência é pública, contínua e com intenção de constituir família, e produz efeitos sobre partilha de bens, alimentos e sucessão. Ela pode ser formalizada em escritura, com definição do regime de bens, ou reconhecida depois, inclusive judicialmente.
Precisamos comparecer presencialmente ao escritório?
Não. O atendimento pode ser realizado de forma totalmente remota, permitindo a análise da documentação e o acompanhamento do caso com segurança, agilidade e discrição.
Caso prefira atendimento presencial, a Doering Darcie Advocacia e Consultoria dispõe de unidades em Porto Alegre e São Paulo para reuniões e atendimentos previamente agendados.
