O atendimento é mesmo 100% online?
Sim. As reuniões são por videoconferência, os documentos circulam em meio digital e o contrato é assinado eletronicamente. Você não precisa vir ao Brasil em nenhuma etapa. Quando um ato exige a presença de alguém aqui, como um registro em cartório ou a representação perante um órgão público, ele é feito por procuração. Atendemos clientes que vivem em qualquer país, em português, inglês, espanhol, italiano e alemão.
Ter offshore ou conta no exterior é legal?
Sim, desde que tudo esteja declarado. Bens e rendimentos no exterior precisam constar na declaração do Imposto de Renda, e quem tem a partir de US$ 1 milhão em ativos fora do país também entrega ao Banco Central a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. O problema não é ter patrimônio fora, e sim deixar de informar ou tributar de forma errada.
Como a offshore passou a ser tributada depois da Lei 14.754/2023?
Desde 2024, os lucros de empresas no exterior controladas por pessoa física residente no Brasil, quando a renda da empresa é predominantemente passiva ou ela está em país de tributação favorecida, são tributados todo ano, a 15%, com base no balanço de 31 de dezembro, mesmo sem distribuição. Existe a opção pelo regime transparente, em que os bens e rendimentos da empresa são tratados como se fossem da própria pessoa física. Aplicações financeiras mantidas diretamente fora do país também passaram a ser tributadas a 15% na declaração anual. Qual caminho faz sentido depende do tipo de ativo, da renda gerada e do que se pretende fazer com ela.
Vou morar no exterior. Preciso fazer a saída definitiva?
Em regra, sim. A comunicação e a declaração de saída definitiva marcam a data em que você deixa de ser residente para a Receita Federal e passa a ser tributado no Brasil apenas sobre a renda de fonte brasileira, normalmente por retenção na fonte. Sem esse passo, você continua residente nos primeiros doze meses de ausência e pode ser cobrado pela renda que recebe lá fora. Costuma ser necessário também nomear um procurador no Brasil e ajustar bancos e corretoras à nova condição.
O Brasil tem acordo contra a bitributação com o país onde moro?
Depende do país. O Brasil tem acordos em vigor com mais de trinta países, entre eles Itália, Espanha, Portugal, França, Bélgica, Países Baixos e Áustria. Com a Alemanha, o acordo deixou de valer em 2006 e não foi substituído, e com os Estados Unidos nunca houve um acordo amplo sobre imposto de renda. Mesmo sem acordo, em alguns casos é possível compensar no Brasil o imposto pago no exterior, por reciprocidade. Cada situação exige ver a regra do país e do tipo de rendimento.
Moro fora e tenho imóvel ou investimentos no Brasil. Como sou tributado?
Como não residente, você é tributado no Brasil sobre a renda de fonte brasileira, em geral por retenção na fonte. O aluguel sofre retenção de 15%, e a venda de imóvel gera imposto sobre o ganho de capital, recolhido por meio do procurador. Investimentos financeiros feitos pelo regime próprio do investidor não residente podem ter tratamento mais favorável. Quando o beneficiário vive em país de tributação favorecida, as alíquotas sobem, em regra para 25%.
Planejamento tributário internacional é o mesmo que esconder patrimônio?
Não, e não fazemos isso. Planejamento é escolher, entre os caminhos que a lei permite, o que gera a menor carga tributária para a sua situação, com tudo declarado. Estruturas sem propósito negocial ou sem substância costumam ser desconsideradas pelo fisco, com cobrança de imposto, juros e multa. Por isso dizemos com franqueza quando uma estrutura não compensa, seja pelo custo de manutenção, seja pelo risco.
Vocês trabalham com o meu contador ou consultor no exterior?
Sim, e é o que recomendamos. A parte brasileira do planejamento precisa conversar com as regras do país onde você vive ou onde estão os bens. Coordenamos diretamente com o seu contador, advogado ou gestor de patrimônio lá fora, para que as declarações dos dois países contem a mesma história.
